Islão e Alcorão
An Nissa 4/11

An Nissa 4/11

An Nissa 4/11

Deus vos impõe¹ um fardo acerca do filho do falecido²: A porção do homem é igual à de duas filhas. (Embora o falecido não tenha um filho) se ele tiver (duas ou³) mais de duas filhas, dois terços do que o falecido deixar, pertencerão a elas. Se ele tiver apenas uma, a metade da herança pertencerá a ela. Se o falecido tiver um filho, a porção de cada um dos pais será de um sexto⁴. Se o falecido não tiver filho, e seus pais forem os seus herdeiros⁵, a porção da sua mãe será de um terço⁶. Se o falecido tiver irmãos (do mesmo pai⁷), a porção da mãe será um sexto. As porções serão entregues depois do pagamento da dívida que o falecido legou⁸ ou deixou (por escrito). Não podeis saber qual de vossos pais e vossos filhos está mais próximo de vós em benefício. (Por esta razão) As porções foram determinadas por Deus, em medidas precisas. Deus sabe, Ele toma as decisões certas.

يُوص۪يكُمُ اللّٰهُ ف۪ٓي اَوْلَادِكُمْ لِلذَّكَرِ مِثْلُ حَظِّ الْاُنْثَيَيْنِۚ فَاِنْ كُنَّ نِسَٓاءً فَوْقَ اثْنَتَيْنِ فَلَهُنَّ ثُلُثَا مَا تَرَكَۚ وَاِنْ كَانَتْ وَاحِدَةً فَلَهَا النِّصْفُۜ وَلِاَبَوَيْهِ لِكُلِّ وَاحِدٍ مِنْهُمَا السُّدُسُ مِمَّا تَرَكَ اِنْ كَانَ لَهُ وَلَدٌۚ فَاِنْ لَمْ يَكُنْ لَهُ وَلَدٌ وَوَرِثَهُٓ اَبَوَاهُ فَلِاُمِّهِ الثُّلُثُۚ فَاِنْ كَانَ لَهُٓ اِخْوَةٌ فَلِاُمِّهِ السُّدُسُ مِنْ بَعْدِ وَصِيَّةٍ يُوص۪ي بِهَٓا اَوْ دَيْنٍۜ اٰبَٓاؤُ۬كُمْ وَاَبْنَٓاؤُ۬كُمْۚ لَا تَدْرُونَ اَيُّهُمْ اَقْرَبُ لَكُمْ نَفْعًاۚ فَر۪يضَةً مِنَ اللّٰهِۜ اِنَّ اللّٰهَ كَانَ عَل۪يمًا حَك۪يمًا

An Nissa 4/11
[¹] Iltifat, ver nota de rodapé An Nissa 4/33. Sem considerar a arte literária de iltifat, a tradução seria a seguinte: “Deus impõe um dever sobre vós em relação ao vosso filho …” Um falante do português entende e fica surpreso que o falecido mesmo compartilhará a herança desta frase. 

[²] Dividir a herança é dever dos muçulmanos, não dos herdeiros. (Al Baqara 2/180 – 182). 

[³] O motivo da inclusão deste parêntese é o do versículo An-Nissa 4/176. A “kalala” mencionada neste versículo é a pessoa que morreu sem seu pai e filhos. Ao compartilhar sua herança, seus irmãos são considerados seus filhos. Se duas irmãs recebem dois terços da herança, ambas as filhas devem receber o mesmo. Porque um dos versículos explica o outro.

[⁴] Depois da divisão dessas cotas, todo o restante pertence aos filhos, seja menino ou menina. As seitas fabricaram um conceito denominado “asaba” sem se basear em nenhuma evidência, e se o herdeiro for uma menina, o restante é dado ao parente homem mais próximo. No entanto, de acordo com An Nisa 4/176, se o falecido tiver um filho, os outros familiares não podem receber nada da herança.

[⁵] As disposições aqui contidas aplicam-se se os pais do falecido forem herdeiros. Se apenas seu pai é herdeiro, os filhos da mãe o herdam de acordo com as disposições da “kalâla” em An Nissa 4/12. Se apenas a sua mãe for a herdeira, os herdeiros do seu pai herdam de acordo com as disposições da “kalâla” em An-Nisa 176. Toda a partilha é feita após a separação das porções dos cônjuges (An Nisa 4/33).

[⁶] O pai recebe o restante.

[⁷] Irmãos dos mesmos pais ou somente do pai são mais próximos, para uma pessoa, do que irmãos da mesma mãe em termos de benefício. A herança que o pai vai receber será deixada aos irmãos do mesmo pai após sua morte. De acordo com Nisa 4/176, os irmãos do mesmo pai de uma pessoa  que não tem pai e filhos, se tornam herdeiros como o seu próprio filho. Segundo o versículo Nisa 4/12, uma pessoa que morre sem sua mãe e seus filhos, irmãos da mesma mãe não substituem seus próprios filhos. Eles substituem suas mães, e como suas mães, podem receber no máximo um terço da herança.

[⁸] ٱلْوَصِيَّةُ = al-vasiyyah significa um certo dever atribuído a alguém (Lisan). Existem dois tipos de vasiyyah; uma é o dever de distribuir a herança imposta por Deus(Al Baqara 2 / 180-181 An Nissa, 4/11), e a outra é a vasiyyah do herdeiro quanto à sua dívida. A dívida documentada não é chamada vasiyyah (Al Baqara, 2/282) porque esse documento não deixa a necessidade de mais nada. Na falta desse documento, o moribundo confessa sua dívida na presença de pelo menos duas testemunhas e lega (Al Maida 5 / 106-107). Nos versículos da herança, a frase “legado ou dívida” em vez de “legado e dívida” indica que ambos são dívidas, mas há uma grande diferença entre eles. O principal é escrever a dívida. O Profeta (saws) disse: “Se um muçulmano tem uma dívida a legar, não é permitido passar duas noites sem ter seu legado contigo por escrito.” (Bukhari, Vasaya, 1, Muslim, Vasiyyah, Muqaddima, Abu Dawud, Vasaya)

Allah recomenda-vos, acerca da herança de vossos filhos: ao homem, cota igual à de duas mulheres¹.  Então, se forem mulheres, duas ou acima de duas, terão dois terços do que deixar o falecido. E, se for uma, terá a metade. E aos pais, a cada um deles, o sexto do que deixar o falecido, se este tiver filho. E, se não tiver filho, e seus pais o herdarem, à mãe, o terço. E, se tiver irmãos, à mãe, o sexto. Isso, depois de executado o testamento² que houver feito, ou de pagas as dívidas. Entre vossos pais e vossos filhos, não vos inteirais de quais deles vos são mais próximos em benefício. E preceito de Allah. Por certo, Allah é Onisciente, Sábio.
 (Dr. Helmi Nasr, 2015)

[¹] O Islão concede ao homem, na herança, o dobro que à mulher, assentado no pressuposto de que àquele cabem responsabilidades maiores; as despesas com a casa, a família, os filhos, alem do mahr que concede às mulheres, ao casar-se.
[²] Ou seja, após feitas as doações e pagas as dívidas, haverá, aí, a partilha do restante.
Deus vos prescreve acerca da herança¹ de vossos filhos: Daí ao varão a parte de duas filhas; se apenas houver filhas, e estas forem mais de duas², corresponder-lhes-á dois terços do legado e, se houver apenas uma, esta receberá a metade. Quanto aos pais do falecido, a cada um caberá a sexta parte do legado, se ele deixar um filho; porém, se não deixar, prole e a seus pais corresponder a herança, à mãe caberá um terço; mas se o falecido tiver irmãos, corresponderá à mãe um sexto, depois de pagas as doações e dívidas. É certo que vós ignorais quais sejam os que estão mais próximos de vós, quanto ao benefício, quer sejam vossos pais ou vossos filhos. Isto é uma prescrição de Deus³, porque Ele é Sapiente, Prudentíssimo.
 (Prof. Samir El Hayek, 1974)

[¹] Os princípios da lei da herança são estabelecidos, em amplo delineamento, no Alcorão; os detalhes precisos têm sido elaborados com base na prática do Mensageiro e na de seus companheiros, bem como por interpretação e analogia. Os jurisprudentes muçulmanos têm compilado uma vasta quantidade de ensinamentos a este respeito, parecendo-nos que esse corpo legislativo é, por si só, suficiente para formar um assunto de estudo durante toda a vida. Trataremos, aqui, apenas dos princípios básicos a serem colhidos do texto, segundo a interpretação dos jurisprudentes. O poder da disposição testamentária estende-se somente a um terço da propriedade; os restantes dois terços são distribuídos entre os herdeiros, como foi prescrito. Toda a distribuição se efetua depois de serem pagos legados e dívidas, incluindo as despesas do funeral.
[²] À primeira vista, as palavras árabes parecem significar : "se mais de duas filhas". Contudo, a alternativa na cláusula seguinte é: "se apenas uma filha". Logicamente, portanto, a primeira cláusula deve significar: "se filhas, duas ou mais". Esta é a interpretação geral, confirmada pela provisão suplementar do versículo 176 desta surata, o qual deve ser lido ele conjunto a este.
[³] Este versículo trata das partes distribuídas entre filhos e pais. O versículo seguinte trata das partes distribuídas entre o cônjuge do falecido ou da falecida, bem como entre os colaterais. As cotas dos filhos são fixadas, mas as suas importâncias dependerão do que couber aos pais. Se o pai, ou a mãe, estiver vivo e houver filhos, tanto um como a outra receberá um sexto, cada; se apenas um deles estiver vivo, ele ou ela receberá a sua sexta parte, indo o resto para os filhos. Se os pais estiverem vivos e não houver filho algum, ou outro herdeiro, a mãe receberá um terço (e o pai os outros dois terços, restantes); se não houver filhos, havendo, contudo, irmãos ou irmãs (isto é rigorosamente interpretado em ermos de plural), a mãe receberá um sexto e o pai o restante, um vez que, em se tratando do pai, este prescinde de colaterais.
Allah ordena-vos no que a vossos filhos respeita: um macho terá tanto como a porção de duas fêmeas; mas se houver apenas fêmeas, em número superior a duas, então elas terão dois terços do que o falecido deixa; e se houver uma, ela terá a metade. E cada um de seus pais terá um sexto da herança, se ele tiver um filho; mas se ele não tiver filho e seus pais forem os seus herdeiros, então a sua mãe terá um terço; e se ele tiver irmãos e irmãs, então a sua mãe terá um sexto, depois do pagamento de quaisquer legados que ele possa ter deixado ou de dívida. Vossos pais e vossos filhos: vós não sabeis qual deles vos está mais perto em benefício. Esta fixação de porções é da parte de Allah. Por Certo, Allah é Todo-Conhecedor, Sábio.
 (Iqbal Najam, 1988)

Allah, ölenin evladı[1*] konusunda size görev yüklemektedir[2*]: Erkeğin payı, iki kızın payı kadardır. (Ölenin oğlu olmaz da ) Kızları (iki veya[3*]) ikinin üstünde olursa bıraktığının üçte ikisi onlarındır. Tek bir kızı varsa mirasın yarısı onun olur. Ölenin çocuğu varsa ana-babadan her birinin payı altıda birdir[4*]. Ölenin çocuğu olmaz da varisi anası ve babası olursa[5*] anasının payı üçte birdir[6*]. Ölenin (baba bir[7*]) kardeşleri varsa anasının payı altıda bir olur. Paylar, ölenin vasiyet ettiği[8*] veya (yazılı olarak bıraktığı) borcun ödenmesinden sonra verilir. Ana – babanızdan[9*] ve çocuklarınızdan[10*] hangisinin, faydalı olma bakımından size daha yakın olduğunu bilemezsiniz. (Bu sebeple) paylar, Allah tarafından kesin ölçülerle belirlenmiştir. Allah bilir, doğru kararlar verir.

[1*] İltifat, bkz Nisa 4/33’ün dipnotu. İltifat sanatı dikkate alınmadan verilecek meal şöyle olur: “Allah, evladınız konusunda size görev yüklemektedir…” Bir Türk bu cümleden, mirası ölen kişinin paylaştıracağını anlar ve şaşırır.

[2*] Mirası paylaştırmak, mirasçıların değil, Müslümanların görevidir (Bakara 2/180-182).

[3*] Bu parantezi eklememizin sebebi Nisa 4/176. ayettir. Bu ayette zikredilen kelâle, babası ve çocukları olmadan ölen kişidir. Onun mirasının paylaşımında kardeşleri, evladı gibi sayılmıştır. Burada iki kız kardeşe mirasın üçte ikisi veriliyorsa iki kıza da aynısının verilmesi gerekir. Çünkü ayetlerden biri diğerini açıklamaktadır.

[4*] Bu payların verilmesinden sonra artan kısmın tamamı, ister kız ister erkek olsun, evlada aittir. Mezhepler, hiçbir delile dayanmadan “asabe” diye bir kavram üretmiş, eğer mirasçı durumunda olan, kız ise artan kısmı, en yakın erkek akrabaya vermişlerdir. Halbuki Nisa 4/176’ya göre ölenin çocuğu varsa diğer akrabalar misarstan bir şey alamazlar.

[5*] Buradaki hükümler, ölenin annesinin ve babasının mirasçı olması halinde uygulanır. Yalnız babası mirasçı ise annesinin çocukları Nisa 12. ayetteki kelâle hükümlerine göre miras alırlar. Yalnız annesi mirasçı ise babasının mirasçıları Nisa 176’daki kelâle hükümlerine göre miras alırlar. Mirasçı olarak ölenin sadece kardeşleri kalmışsa annesinin çocukları Nisa 12, babasının çocukları da Nisa 176’ya göre mirasçı olurlar. Bütün paylaşımlar, eşlerin payı ayrıldıktan sonra yapılır (Nisa 4/33).

[6*] Kalanını baba alır.

[7*] Ana baba bir veya baba bir kardeşler, menfaat bakımından kişiye ana bir kardeşlerden daha yakındır. Babanın alacağı miras, onun ölümüyle baba bir kardeşlere kalacaktır. Zaten Nisa 4/176’ya göre babası ve evladı olmayan birinin baba bir kardeşleri, öz evladı gibi mirasçı olurlar. Nisa 4/12. ayete göre anası ve evladı olmadan ölen birinin ana bir kardeşleri öz evladın yerine geçmezler. Onlar annelerinin yerine geçer, anneleri gibi, mirastan en fazla üçte bir pay alabilirler.

[8*] ٱلْوَصِيَّةُ = el-vasiyyeh, birine yüklenen belli bir görev anlamındadır (Lisân). İki çeşit vasiyet vardır; biri Allah’ın yüklediği mirası paylaştırma görevi (Bakara 2/180-181 Nisa, 4/11), diğeri de miras bırakanın borcu ile ilgili vasiyetidir. Belgelenmiş borca vasiyet denmez (Bakara, 2/282) çünkü o belge, başka bir şeye ihtiyaç bırakmaz. Böyle bir belge yoksa, ölmek üzere olan biri, borcunu, en az iki şahit huzurunda itiraf ederek vasiyette bulunur (Maide 5/106-107). Miras ayetlerinde “vasiyet ve borç” değil de “vasiyet veya borç” ifadesinin geçmesi, ikisinin de birer borç olduğunu ama aralarında böyle bir farkın bulunduğunu gösterir. Esas olan borcu yazmaktır. Nebimiz şöyle demiştir: “Müslüman kişinin, vasiyet etmesi gereken borcu varsa vasiyetini yazılı olarak yanında bulundurmadan iki gün gecelemesi caiz olmaz” (Buhari, Vasaya, 1, Müslim, Vasiyet, Mukaddime, Ebu Davud, Vesaya)

[9*] آبَآؤُكُمْ = abâukum ifadesinin kapsamına anneler de girdiği için ana – babanız anlamı verilmiştir.[10*] Ayetteki أَبناؤُكُمْ= ebnâukum, erkek ve kız evladı ifade eder (Nahl 16/72).

4- Sura An Nissa

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176

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