Em que circunstâncias a mão de um ladrão pode ser cortada?
Deus, Glorificado seja, diz:
وَالسَّارِقُ وَالسَّارِقَةُ فَاقْطَعُوا أَيْدِيَهُمَا جَزَاءً بِمَا كَسَبَا نَكَالًا مِنَ اللَّهِ وَاللَّهُ عَزِيزٌ حَكِيمٌ
Cortai as mãos do ladrão e da ladra para que isso seja tanto uma recompensa por seus atos quanto uma lição dissuasiva dada (a todos) por Deus. Deus é sempre Supremo e quem toma decisões certas.
Al Máidah 5/38
Esta penalidade só pode ser implementada se todas as seguintes condições se aplicarem:
1- Essa penalidade só pode ser prescrita por um juiz. Portanto, primeiro, o dono da propriedade ou outras testemunhas oculares devem solicitar às autoridades para julgamento. Se o dono da propriedade vê ou pega o ladrão no ato e não leva o caso à jurisdição, o dono da propriedade tem o direito de perdoar o ladrão por sua própria vontade.
2- A fim de qualificar completamente o crime como roubo, as seguintes condições devem ser cumpridas:
A propriedade roubada,
– Deve valer uma quarta moeda dourada ou mais. Esta quantidade é baseada em duas narrações (hadices):
(O Profeta disse) Apenas no quarto de dinar1 ou mais, a mão do ladrão pode ser cortada. “
Muslim, Hudud, 1 (1684); Bukhari, Hudud, 14; Abu Dawood, Hudud, 12; Tirmidhi, Hudud , 16
– Deve ser imperecível
– Deve ser retirado de seu lugar secretamente
– Deve estar sob proteção e na propriedade de outra pessoa
– Deve ser retirado e longe do lugar que costumava estar
3- Nenhum dos versículos de Deus aborda as crianças. Isso significa claramente: as crianças não são responsáveis perante Deus. Os seus pais ou os guardiões são responsáveis para ensinar-lhes o que é bom ou mal, o que é lícito ou proibido, até chegarem à puberdade. Então, quando alcançam a puberdade, eles se tornam responsáveis pelo cumprimento dos mandamentos e das proibições de Deus. Assim, uma criança que não chegou à puberdade não pode ser julgada pelo direito penal por suas faltas, e muito menos por cortar a mão. Somente o guardião da criança é responsável por compensar a perda do proprietário.
4- A mão de ninguém pode ser cortada se uma pessoa ou sua família que ele é responsável por cuidar estava morrendo de fome e, portanto, roubou alimentos. Em outras palavras, se sua vida estivesse em perigo, a punição da amputação das mãos não é implementada.
5- Se o crime foi cometido sob qualquer tipo de coerção, a punição não é implementada.
6- Se não há testemunhas e o próprio ladrão admite o crime e se arrepende antes de ser pego, a penalidade não é implementada. Isto é porque Deus decreta no versículo seguinte:
فَمَنْ تَابَ مِنْ بَعْدِ ظُلْمِهِ وَأَصْلَحَ فَإِنَّ اللَّهَ يَتُوبُ عَلَيْهِ ۗ إِنَّ اللَّهَ غَفُورٌ رَحِيمٌ
Quem se arrepender e se emendar depois dessa sua injustiça, Deus aceita seu arrependimento. Deus é quem perdoa muito, cuja graça é abundante.
Al Máidah 5/39
Se mesmo uma das condições que qualificam completamente o crime como roubo não for cumprida ou se o ladrão admitir o crime antes de ser pego, então outro princípio chamado “Muqabalah bi’l-Misl”, que significa “retaliação equivalente”, é implementado. Nesse caso, o ladrão deve dar à parte prejudicada o equivalente à propriedade que roubou, além de devolver a propriedade roubada. Se a propriedade em si não puder ser devolvida, então, o dinheiro equivalente ao valor da propriedade, deverá ser devolvida ao proprietário do imóvel em dobro. Primeiro dobra como compensação pelo bem roubado e o segundo como punição.
- A palavra que traduzimos como “moeda de ouro” é “dinar”. Dinar era uma moeda de ouro que pesava 4,35 gramas no momento da emissão. ↩︎